Aconteceu na manhã de ontem (13) na sede da OAB Subseção Bagé, a Audiência Pública pela manutenção da competência previdenciária da Vara Federal de Bagé. O ato foi conduzido pelo Presidente da Seccional da OAB/RS, Leonardo Lamachia e pela Presidente da Subseção Bagé, Márcia Rochinhas.
Estiveram presentes os demais diretores, o Tesoureiro da Seccional da OAB/RS, Jorge Fara, os presidentes das Subseções da OAB de Santana do Livramento, Dom Pedrito e São Gabriel, Conselheiros Estaduais e Subseccionais, presidentes e membros de Comissões da OAB Subseção Bagé, Dr. Guilherme Francisco Paul, Defensor Público da União, representantes do Municipio de Aceguá e Santana do Livramento, vereadores, representantes de sindicatos, federações, universidades e órgãos de comunicação.
A manifestação uníssona foi de apoio ao pleito, considerando a extrema relevância para a comunidade.
À tarde, a presidente Márcia Rochinhas acompanhou a Audiência Pública que ocorreu em Santana do Livramento, manifestando seu apoio em favor da manutenção da competência criminal da Vara Federal daquela comunidade.
A presidente em seu pronunciamento destacou que, independente da decisão que será proferida pelo TRF4 Região, a OAB fez a sua parte enquanto instituição que defende as prerrogativas da advocacia e os direitos do cidadão, demonstrando a sua inconformidade através da mobilização na realização da audiência pública. E ressaltou que espera “prevaleça o bom senso e se assegurem as garantias e direitos dos jurisdicionados que não devem sustentar os ônus impostos pela Justiça Digital, pois o direito do melhor acesso à justiça não pode ser sobreposto por uma intenção de maior produtividade e critérios puramente objetivos, convenientes à administração da organização judiciária.”