Na tarde desta quarta-feira, a presidente Márcia Rochinhas e o vice-presidente Carlos Alberto Silva receberam a visita do Corregedor Regional do TRF da 4 Região, Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal.
Na pauta da reunião, a apresentação do panorama global da Justiça Federal de Bagé e a retirada da sua competência previdenciária.
No entendimento do Corregedor, a medida visa uma melhor produtividade e diminuição do número de processos aguardando sentença, efetividade que já se verifica nas varas que se tornaram especializadas por matéria.
Atualmente a Vara Federal de Bagé possui mais de 1 mil processos conclusos para prolação de sentença, o que inclusive demandou a solicitação de um juízo auxiliar para diminuir a taxa de congestionamento, já estando atuando a Exma. Juíza Dra. Andreia Momolli da 1ª Vara Federal de Santa Maria.
A Presidente Márcia Rochinhas ponderou que a advocacia precisa de celeridade e efetividade na tramitação dos processos previdenciários, porém pontuou a preocupação com as implicações decorrentes do afastamento, tanto do jurisdicionado como da advocacia da circunscrição onde serão julgados os processos, bem como a inexistência de plano efetivo para a realização das audiências nas circunscrições afastadas do domicilio dos Autores, para partes ou testemunha que não possuem acesso à internet ou tecnologias:
“Não se sabe se será permitida a utilização dos prédios da Justiça Federal para realização de audiência de processo que tramita em outra localidade. Então, também nos preocupa ser direcionado à advocacia um encargo que não lhe compete pois consoante art. 6º, § 3º da Resolução nº 314 de 20 de abril de 2020 do CNJ, não é obrigação do advogado providenciar o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade que não seja nos prédios do Poder Judiciário.”
O Corregedor se colocou à disposição para um novo encontro visando organizar da melhor forma a tramitação e encontrar soluções conjuntas.
A pauta de julgamento do projeto de equalização das competências está aprazada para amanhã, dia 20 de outubro, às 14hs no TRF4R.