Em julgamento realizado na segunda-feira dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4 Região manteve a competência previdenciária da Vara Federal de Bagé.
Assim, as ações previdenciárias que já tramitam na 1 Vara Federal de Bagé não mais serão redistribuídas para outras circunscrições judiciárias do RS e os novos processos que passariam a tramitar em Santana do Livramento também terão mantida a tramitação na cidade.
A atuação da OAB Seccional RS foi decisiva para que se alcançasse o resultado, demonstrando preocupação diante da
possibilidade de prejuízo aos cidadão e à advocacia já que haveria inequivocamente o afastamento das partes e advogados do magistrado que julgaria a demanda.



Em vídeo enviado, o presidente da OAB Seccional RS, Leonardo Lamachia, destacou a importância do trabalho realizado em conjunto entre a Seccional e a Subseção de Bagé, pois assim que noticiada a possiblidade da perda da competência, imediatamente foram tomadas as providências necessárias, como a realização de reunião junto ao TRF4, da Audiência Pública e sustentação oral na sessão de julgamento. O presidente parabenizou os advogados e advogadas bageenses enfatizando a vitória da advocacia e também da cidadania.
A presidente Márcia Rochinhas ressalta o quanto a Ordem gaúcha foi decisiva na obtenção desse resultado, já que a mobilização realizada certamente foi determinante e sensibilizou os julgadores:
“Essa vitória leva o nome da OAB, pois avocou para si a demanda e não mediu esforços para evitar que se confirmasse um anunciado prejuízo o cidadão e retrocesso nas garantias do melhor acesso à justiça. Leva também o nome do presidente Leonardo Lamachia, o seu dinamismo e capacidade de diálogo constante mantido com as instituições, o que se afigura essencial em todas as vitórias e pleitos já acolhidos.”


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