Advogadas da Subseção de Bagé apresentam artigos em congresso internacional
 

A Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Santana do Livramento promoveu no dia 11 de outubro, o I Congresso Internacional de Direito, Gênero e Conexões – Aproximando Direito e Justiça através de um olhar humanizado. O evento contou com palestrantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e foi realizado em parceria com a ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/RS e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS.

Dividida entre debates sobre feminicídio e políticas públicas no combate a violência de gênero, a programação trouxe também a violência contra a mulher na Internet nos países do Mercosul e a visão sistêmica em relação à violência contra a mulher, celebrando os 25 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, ocorrida em 1994 em Belém do Pará e que foi marco referencial e fundamento para as legislações adotadas em vários Estados.

A organizadora do evento e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de Santana do Livramento, Dra. Carolina Normey, explicou a importância de realizar o I Congresso na Fronteira da Paz: “Em razão da distância em relação aos grandes centros, pensamos em realizar o I Congresso Internacional de Direito, Gênero e Conexões aqui, pelo simbolismo da fronteira que une duas culturas e também para proporcionar aos operadores de Direito e demais interessados, um evento grandioso”, explicou.

A Subseção de Bagé esteve representada por sua Diretoria, através do Presidente Dr. Marcelo Marinho e pela Vice-Presidente, Dra. Márcia Rochinhas, Conselho, através da Dra. Lélia Quadros, também Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção Bagé e integrantes de Comissões da Subseção. As Advogadas Eliada Alves, Elisama Alves, Maria Victória Pasquoto de Freitas, Francine Ávila e Quélen Kopper, expuseram trabalhos que contemplavam o debate e integravam a programação oficial do Congresso.

As Dras. Quelen Kopper e Francine Ávila apresentaram a “Desigualdade de gênero no campo: Um retrato da exclusão das trabalhadoras nas comunidades rurais tradicionais”, onde discutiram a questão de identidade e reconhecimento, já que segundo a Advogada Quélen, “Essas comunidades onde a mulher rural está inserida a vê como uma ajuda na participação econômica, e não como protagonista”, conta. O artigo em exposição buscou entender através da análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF Mulher), a falta de acesso e a dificuldade de ser feita a prova judicial/documental para que se tenha acesso a essas políticas públicas.

“A violência de gênero no Brasil e a Lei Maria da Penha: Avanços e retrocessos” foi a apresentação abordada pela advogada Maria Victória de Freitas, que contextuou a violência contra a mulher no Brasil, bem como os principais motivos para a prática. “Ainda há a objetificação da mulher e o tratamento como posse”. Segundo ela, os dados que analisou através do Disque 180 sobre o índice da violência no Brasil, a psicológica e física tinha cerca de três mil denúncias, enquanto a violência doméstica tinha mais de 60 mil. “Foi comprovado que a violência contra a mulher não é identificada desde o início, e que geralmente ela é combinada, como por exemplo, uma violência psicológica com violência física. Nunca sozinha. O Brasil ainda esbarra na efetividade das políticas públicas por falta de investimento, bem como pelo discurso conservador e machista”, afirma.

As Advogadas Eliada Alves e Elisama Alves apresentaram o artigo intitulado "Mulher sujeito de Direitos e Vítima de Violência na Lei 11.340/2006: Discurso que produz e naturaliza relações de gênero desiguais". “Procuramos abordar a Lei Maria da Penha enquanto dispositivo jurídico que visa regulamentar as relações de gênero como forma de prevenção, coibição e punição às violências contra mulheres”, conta. Com base na vertente das teorias pós-estruturalistas, as Advogadas empreenderam um estudo teórico que teve como objetivo analisar as contingências históricas em que o discurso jurídico se torna legítimo na vida social e atua como tecnologia de governo das populações e das relações de gênero, como a Lei Maria da Penha. “Ao final, nosso estudo apontou a ambiguidade do saber-poder instituído pelo discurso jurídico que ao mesmo tempo enuncia as mulheres como sujeitos de direitos e pretende resguardá-las das violências, o que mostra a negligência por parte do Estado Liberal na garantia da vida digna, pois às mulheres continuam ocupando de forma desigual as estruturas sociais”, afirma.

Os trabalhos apresentados pelas cinco Advogadas da OAB Subseção Bagé serão publicados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/RS).





   
 



 
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